As Câmaras municipais cearenses terão pelo menos 329 parlamentares a mais a partir de 2013. Isso porque 96 cidades do Estado já aprovaram as emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) ampliando o número de vereadores.Apesar da ampliação no número de vagas, o teto máximo estabelecido por lei não foi atingido, já que poderiam ter sido criadas 441 novas vagas no Estado.
Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que, proporcionalmente, o Ceará foi o segundo estado brasileiro que mais aumentou o número de vereadores: 74% do teto previsto na lei. O Ceará perde apenas para Roraima, que aprovou 75% do número máximo de edis permitido ao estado.
Municípios
Cerca de 22 municípios cearenses ainda não aprovaram leis ampliando o número de vereadores: Tabuleiro do Norte, Santana do Acaraú, Santana do Aracati, Quiterianópolis, Pedra Branca, Pacatuba, Morrinhos, Monsenhor Tabosa, Mauriti, Jucás, Juazeiro do Norte, Ipueiras, Irauçuba, Ibiapina, Granja, Guaraciaba do Norte, Fortim, Cascavel, Bela Cruz, Barreira, Araripe e Guaiúba.
Gastos
Os gastos com as despesas do Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores, são definidos pela Constituição Federal. Por isso é que, apesar do aumento das vagas parlamentares, o valor do duodécimo não sofrerá aumento. O recurso que as câmaras municipais dispõem para manter seu funcionamento segue a Emenda Constitucional 58, que determina o percentual da arrecadação municipal a ser repassado ao Legislativo, de acordo com o número de habitantes da cidade.
fonte Iguatunoticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário