Ceará e Piauí disputam na Justiça limites territoriais do Nordeste

Caso a Justiça decida o respeito ao traçado do decreto imperial, o município de Poranga perderia 66% de seu território atual para o Piauí.

Por: Roberta Farias

Uma disputa territorial entre os governos do Ceará e Piauí – travada desde o fim do século XXIX – foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma ação civil ordinária apresentada em agosto, o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), reivindica área de 2.821 km² que ficou conhecida como "faixa de Gaza do Nordeste" em razão de imprecisões nas divisas entre os Estados.
O fato tem origem num decreto imperial de 1880, assinado por Dom Pedro II. A norma formaliza uma troca de terras na qual o Ceará cedeu parte de seu litoral e ganhou um pedaço do Piauí. No entanto, o traçado estabelecido pelo decreto sempre foi contestado e não se sabe a que Estado pertence uma área que abrange parcialmente 12 municípios do Ceará e oito do Piauí.
Na ação judicial, o governo piauiense explica que a área de litígio virou "terra sem lei", onde as polícias do Estado não podem atuar.
Caso a Justiça decida que deve ser respeitado o traçado do decreto imperial, o município cearense de Poranga perderia 66% de seu território atual para o Piauí. Sem respaldo legal, os governos dos dois Estados evitam investir na região. De acordo com informações do IBGE, não há estradas em 80% do território e a população tem dificuldades para obter água potável.
No STF, o Piauí pede que seja considerado o traçado do decreto imperial. Já o Ceará, comandado por Cid Gomes (PSB), se apega aos dados do IBGE, que considera cearense ao menos parte da população que vive na área.
Após fazer duas propostas de acordo sem resposta do governo cearense, o procurador-geral do Estado do Piauí, Kildere Ronnie, disse que o governo decidiu partir para o "embate judicial".
O deputado estadual cearense Francisco Leite Guimarães Neto Nunes (PMDB), que preside a Comissão Especial para Diagnosticar a Indefinição de Limites Interestaduais, considerou "estranha" a ação do governo do Piauí.
"Creio que o governador do Piauí está queimando etapas. Nosso pensamento era resolver o problema sem conflitos, mas agora fica difícil o diálogo", diz Nunes. A Procuradoria-Geral do Estado apresentará os argumentos de defesa à Justiça em 30 dias.
Com informações da Folha de São Paulo